O concurso estava suspenso judicialmente desde 2020
A prefeitura de Rolim de Moura (RO) informa que a partir do dia 28 do mês de fevereiro, iniciará o cadastramento para devolução da taxa de inscrição do Concurso Público deflagrado de nº 01/2020, que foi cancelado pela justiça por meio de sentença proferida e pelo Decreto Municipal de n.º 5.943/2023.
O município informa que os candidatos que haviam feito a inscrição para participar do certame, que deverão acessar o site rolimdemoura.ro.gov.br, a partir do próximo dia 28 e solicitar a devolução. Haverá um tutorial na página explicando o passo a passo que deve ser preenchido para que o candidato receba a devolução da taxa.
Ressalta-se que a conta apresentada de forma virtual dever ser do titular da inscrição. Caso o candidato não tenha conta com titularidade em seu nome, deve procurar pessoalmente a secretaria municipal de administração para solicitar o pedido de devolução.
O concurso estava suspenso judicialmente desde 2020. Sendo anulado em outubro do ano passado pela primeira Vara Cível da comarca de Rolim de Moura, diante de recursos protocolados e o lapso temporal, o prefeito decretou a nulidade pelo princípio da autotutela e a prefeitura informa que fará a restituição dos valores aos candidatos.
Veja como será o processo de solicitação de restituição na plataforma.
Assessoria
