Medida é fundamental para que o Município seja integrado ao Mapa do Turismo e receba incentivos financeiros do Governo Federal para o setor
Foi apresentado pelo Vereador Ronny Ton Zanotelli (PTB), nesta segunda-feira (21), em Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, o anteprojeto de Lei para a criação de entidade orçamentária- Fundo de Meio Ambiente e Turismo do município, tendo sido aprovado por unanimidade após deliberação entre os vereadores.
De acordo com Zanotelli, autor do projeto, alguns setores do município têm realizado esforços para que o segmento do turismo seja uma fonte econômica de maior relevância, aproveitando o enorme potencial turístico da região.
No entanto, uma ação essencial para o desenvolvimento de políticas públicas de incentivo é cadastrar e incluir Rolim de Moura dentro do Mapa do Turismo ligado ao Ministério do Turismo junto ao Governo Federal do Brasil.
“O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo que define a área a ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério e infelizmente, por questões meramente burocráticas, hoje Rolim de Moura não consta neste registro”, alertou.
Ronny Ton ainda ressaltou que o Ministério do Turismo exige que o município comprove a existência de dotação orçamentária destinada ao turismo. “O Projeto que aprovamos hoje nada mais é que uma formalização da estrutura administrativa para o turismo dentro da gestão de nosso munícipio, por meio de uma destinação específica dentro Lei Orçamentária Anual e Quadro de Detalhamento de Despesas”, finalizou o petebista.
O Anteprojeto seguirá para o Poder Executivo de Rolim de Moura para que sejam dados os encaminhamentos necessários por parte da Prefeitura.
Assessoria
